Importância dos Contratos

Lucas Alencar

A sociedade atual, por ser complexa, exige diariamente associações, contratos, obrigações, e nesse espaço entra o profissional do direito como intérprete de normas jurídicas e cláusulas, como conselheiro, como defensor dos direitos, posto que, conforme sabemos, na vida em sociedade, a liberdade de alguém termina quando começa a do outro. Pode-se dizer que, assim como o médico dedica-se à preservação da vida de seu paciente, o advogado dedica-se à manutenção dos direitos de seu cliente.

Os contratos são meios seguros de fazer negócios. Possuem funções úteis à vida cotidiana, como as de preservar riscos, prevenir controvérsias ou constituir direitos e obrigações. Elaborar um contrato é um exercício de previsão de futuro. Quem produz um contrato carece prever quais problemas podem advir relativamente a cada uma das condições estabelecidas. É preciso antecipar com um certo pessimismo os resultados desagradáveis para poder evitá-los; fazendo com que o contrato sirva como importante elo de ligação e solução de problemas entre as partes.

A lei brasileira determina, dentre outros requisitos, que os contratos devem ser escritos em "língua pátria", se escritos em outra língua devem ter tradução oficial, a qual, diga-se de passagem, não substitui a tradução técnica-comercial. Por isso é útil que as partes, envolvidas pelos interesses no negócio, contratem um terceiro não envolvido que conheça do negócio e das regras de feitura de contratos, das leis em geral e possua experiência em produzi-lo, mas mantenha-se à distância para poder pensar com lucidez.

Muitas demandas judiciais dispendiosas, confusas e excessivamente prolongadas, não seriam tão morosas e difíceis e se resolveriam com mais rapidez se os direitos e deveres das partes estivessem claramente identificados em bem redigidas cláusulas contratuais.